A nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em agosto de 2020 e afeta diferentes setores da sociedade. É uma lei importante para criar um cenário de segurança jurídica da base de dados para todos no país. Seja nas redes sociais, em hospitais, escolas, bancos, hotéis, publicidade, a lei está a favor dos usuários que precisam preencher os dados pessoais para ter acesso aos serviços.Para isso é preciso dar o consentimento e saber qual a finalidade que os seus dados serão usados, por exemplo: quando entramos em um site e aparece uma mensagem de cookies para aceitar, eles servem para lembrar suas preferências de navegação e podem fornecer conteúdos relevantes (que muitas vezes aparecem como anúncios depois que você pesquisou algo ou entrou em um site sobre ao assunto). As empresas são responsáveis pela segurança dos seus dados e devem ser responsabilizadas caso ocorra vazamentos.

            A LGPD possui dez princípios fundamentais que devemos conhecer. Saiba, agora, quais são eles:

1. Finalidade: as empresas devem fornecer informação sobre qual a finalidade dos dados coletados e devem usar apenas para o fim que foi divulgado ao usuário.

2. Adequação: o usuário deve ser informado e autorizar a utilização dos dados para diversos fins diferentes do principal.

3. Necessidade: devem ser coletados apenas os dados que forem necessários para a prestação de serviço ou execução da atividade.

4. Livre Acesso: o usuário titular do dado deverá ter acesso gratuito e fácil de todas as suas informações e saber como elas estão sendo utilizadas, além de ter direito de pedir a exclusão imediata do sistema.

5. Qualidade do dado: os dados devem ser exatos, relevantes e claros para a utilização, além de atualizados, sendo responsabilidade da empresa coletora.

6. Transparência: no momento da coleta de dados, a empresa deve fornecer uma declaração de privacidade ou um aviso com as informações detalhadas sobre como os dados serão processados.

7. Segurança: as medidas de proteção são de responsabilidade da empresa que coleta os dados dos usuários, prevendo vazamentos e acesso de terceiros.

8. Prevenção: as medidas de prevenção devem ser adotadas para evitar qualquer dano às informações dos usuários, não podendo disponibilizá-los sem autorização legal.

9. Não discriminação: nenhum dado pode ser usado para fins de discriminação e abusos. Todos os clientes devem ser tratados da mesma maneira.

10. Responsabilização e prestação de contas: as empresas precisam comprovar que estão tratando os dados coletados de forma correta e conforme a lei.

            A LGPD não funciona apenas para meios digitais, também é uma lei que prevê sua aplicabilidade nos meios físicos. Seus dados são importantes e devem ser tratados com cautela. No começo do ano houve um grande vazamento de dados, ainda em investigação, mas sabe-se que mais de 20 milhões de brasileiros tiveram seus dados acessados e vendidos na internet. Tenha sempre muita cautela ao fornecer as informações em qualquer meio, verifique sempre a segurança da página e nunca forneça dados importantes pelo telefone sem ter certeza da procedência da ligação. Fique ligado e sempre vá atrás dos seus direitos!

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